Termos de Uso – HotspotNOW

  1. Aceitação dos Termos
    Ao acessar o site hotspotnow.com.br ou utilizar a plataforma HotspotNOW, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.​
    Se não concordar com qualquer condição prevista, o usuário não deve utilizar os serviços disponibilizados.​

  2. Descrição do Serviço
    O HotspotNOW é uma solução de gestão de redes Wi‑Fi para empresas, que permite controlar o acesso de usuários finais, registrar logs de conexão, gerar relatórios e integrar dados com outras aplicações, inclusive para fins de marketing e análise.​
    O serviço é oferecido em modelo software como serviço (SaaS), acessado via internet, sem instalação local obrigatória de servidores.​

  3. Cadastro e Conta do Cliente
    Para contratar o HotspotNOW, a empresa cliente deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo dados de identificação e contato de responsáveis.​
    A empresa cliente é responsável por manter a confidencialidade de logins e senhas de acesso à plataforma e por todas as ações realizadas em sua conta.​

  4. Responsabilidades da Empresa Cliente
    A empresa cliente é responsável por:

  • Configurar adequadamente sua rede Wi‑Fi, roteadores e pontos de acesso utilizados em conjunto com o HotspotNOW.​

  • Informar seus próprios usuários finais (clientes, hóspedes, pacientes, etc.) sobre as regras de uso do Wi‑Fi e sobre o tratamento de dados, quando for controladora desses dados.​

  • Utilizar os dados obtidos via HotspotNOW apenas para finalidades legítimas, informadas e compatíveis com a LGPD, evitando usos discriminatórios ou ilícitos.​

  1. Responsabilidades do HotspotNOW
    O HotspotNOW empenha‑se em manter a disponibilidade da plataforma, adotando medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas ao risco, como criptografia, controle de acesso e registros de log.​
    A empresa não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção programada, atualizações ou fatores externos, como falhas de provedores de internet ou de energia.​

  2. Uso Adequado do Serviço
    É vedado aos usuários e clientes:

  • Utilizar o HotspotNOW de forma que viole a legislação brasileira, o Marco Civil da Internet ou a LGPD.​

  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados de terceiros, bem como contornar mecanismos de segurança da plataforma.​

  • Utilizar a rede Wi‑Fi gerenciada para práticas ilícitas, incluindo envio de spam, fraude, violações de direitos autorais ou disseminação de malware.​

  1. Propriedade Intelectual
    Todo o conteúdo da plataforma HotspotNOW (código, interface, logotipos, marcas, textos institucionais e materiais de marketing) é de titularidade da empresa responsável ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial.​
    É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial da plataforma ou de qualquer parte dela sem autorização expressa e por escrito.​

  2. Planos, Pagamentos e Cancelamento
    Os planos, seus valores, prazos e condições de pagamento serão apresentados ao cliente no momento da contratação, podendo ser atualizados periodicamente.​
    A empresa cliente poderá solicitar cancelamento conforme prazos e regras informados na proposta ou contrato comercial, sem prejuízo das obrigações já vencidas e das condições específicas negociadas.​

  3. Tratamento de Dados Pessoais
    O tratamento de dados pessoais no âmbito do HotspotNOW é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.​
    Ao utilizar o serviço, o cliente declara estar ciente de que a plataforma realiza coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais necessários para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais.​

  4. Limitação de Responsabilidade
    Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o HotspotNOW não se responsabiliza por:

  • Uso indevido da rede Wi‑Fi por parte de usuários finais.

  • Conteúdos acessados, enviados ou recebidos pelos usuários da rede.

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de falhas de infraestrutura de terceiros.​

  1. Alterações dos Termos de Uso
    Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, na tecnologia ou nos serviços oferecidos.​
    A versão vigente estará sempre disponível no site, e o uso continuado da plataforma após a atualização será considerado como concordância com os novos termos.​

  2. Contato e Foro
    Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, o contato poderá ser feito pelos canais indicados no site, como formulário, e‑mail ou outros meios oficiais.​
    Fica eleito o foro da sede da empresa responsável pelo HotspotNOW, em território brasileiro, para dirimir controvérsias, salvo disposições legais em contrário.​

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